Grávida pode ser demitida? Entenda a estabilidade da gestante

Descobrir uma gravidez e, logo em seguida, receber a notícia de uma demissão é uma situação angustiante. A boa notícia é que a lei protege a trabalhadora gestante de forma bastante clara.

O que a lei garante

A Constituição assegura à empregada gestante a estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (artigo 10, inciso II, alínea "b", do ADCT). Durante esse período, ela não pode ser dispensada sem justa causa.

E se a empresa não sabia da gravidez?

A estabilidade vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. O que importa é que a gravidez tenha começado durante o contrato de trabalho, conforme entendimento consolidado no Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 244).

Esse direito também alcança, em regra, os contratos por prazo determinado, como o contrato de experiência.

Quais são os direitos

• Reintegração ao emprego durante o período de estabilidade;
• Ou, quando a reintegração não for possível, a indenização correspondente ao período de estabilidade;
• Salários e demais verbas do período.